Introdução
Receber uma notificação de busca e apreensão de veículo pode ser assustador, mas há medidas que podem ser tomadas. Muitas vezes, o devedor não está ciente de seus direitos e acaba se prejudicando por falta de informação. Neste post, vamos explicar o que fazer quando o banco entra com uma ação de busca e apreensão e quais são as alternativas para o devedor se defender ou regularizar a situação.
Recebi uma Notificação de Busca e Apreensão. O Que Fazer?
A primeira coisa a fazer ao receber uma notificação de busca e apreensão é não ignorá-la. A notificação é um alerta de que o credor já deu início ao processo de retomada do bem. A partir desse momento, o devedor deve agir rapidamente, pois há prazos processuais que precisam ser cumpridos.
Prazo para Resposta
Após a notificação, o devedor tem um prazo de cinco dias para pagar a dívida em atraso e evitar a apreensão do bem. Caso não seja possível quitar o débito nesse prazo, ainda há outras formas de defesa que podem ser utilizadas.
Estratégias de Defesa
- Contestação da Notificação: Verifique se a notificação foi feita de forma correta e no endereço atualizado. Caso contrário, é possível pedir a nulidade da ação.
- Purgação da Mora: O devedor tem a opção de purgar a mora até a consolidação da posse pelo credor. Isso significa que, se pagar as parcelas atrasadas e os encargos dentro do prazo, a ação de busca e apreensão pode ser extinta.
- Negociar a Dívida: Em alguns casos, é possível negociar diretamente com o banco, pedindo uma renegociação do contrato ou até mesmo o refinanciamento da dívida. Algumas instituições preferem receber o valor devido em parcelas do que retomar o bem.
O Que Não Fazer?
Não ignorar a notificação é fundamental. Caso o bem seja apreendido, a situação pode se complicar ainda mais, pois além da dívida, o devedor poderá ter que arcar com outras despesas, como custas judiciais e taxas de depósito do veículo.
Conclusão
O devedor tem várias alternativas quando recebe uma notificação de busca e apreensão. Desde a purgação da mora até a contestação da notificação, é possível se defender e evitar a perda do bem. Sempre consulte um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam preservados.