Defesa em Ação de Busca e Apreensão: Principais Fundamentos e Estratégias

Introdução

A ação de busca e apreensão é um mecanismo utilizado, principalmente, em contratos de alienação fiduciária, em que o bem é dado como garantia de uma dívida. No caso de inadimplência, o credor pode recorrer a essa medida para retomar o bem, como veículos, por exemplo. No entanto, o devedor também tem direitos e, dependendo do caso, pode apresentar uma defesa eficaz. Neste post, vamos explorar as principais estratégias e fundamentos jurídicos que podem ser utilizados na defesa de ações de busca e apreensão.

O que é a Ação de Busca e Apreensão?

Trata-se de uma ação judicial que visa garantir ao credor a posse de um bem que foi alienado fiduciariamente, ou seja, dado como garantia de um empréstimo ou financiamento. O credor, após a inadimplência do devedor, pode requerer judicialmente a posse do bem. Na maioria dos casos, essa ação está ligada ao financiamento de veículos.

Fundamentos Jurídicos e Estratégias de Defesa

1. Irregularidade na Notificação Prévia: Para que a ação de busca e apreensão seja válida, o devedor deve ser notificado previamente para que possa regularizar sua dívida. A ausência ou falhas na notificação podem invalidar a ação.
2. Purgação da Mora: O devedor tem o direito de purgar a mora, ou seja, quitar as parcelas em atraso acrescidas de juros e encargos, antes da consolidação da posse do bem pelo credor. A purgação da mora é uma das estratégias mais utilizadas, especialmente após a Lei 13.043/2014, que alterou os prazos para o pagamento.
3. Abuso de Direito e Cláusulas Abusivas: Outro fundamento para a defesa está na alegação de abuso de direito por parte do credor, principalmente em contratos com cláusulas abusivas ou juros excessivos.

A Importância da Análise do Contrato

Antes de montar a defesa, é crucial analisar o contrato de financiamento. Muitas vezes, ele pode conter cláusulas abusivas, encargos indevidos ou juros fora dos limites permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conclusão

A defesa em uma ação de busca e apreensão deve ser bem estruturada, baseada em falhas processuais ou irregularidades no contrato, como a ausência de notificação ou abuso de direito. O devedor tem garantias legais que podem ser exploradas, e uma defesa eficiente pode resultar em vitória judicial ou em uma negociação mais favorável.