Introdução
A defesa em ações de busca e apreensão evoluiu ao longo do tempo, especialmente com a interpretação mais protetiva dos tribunais em relação ao consumidor. Neste post, vamos explorar a jurisprudência recente sobre ações de busca e apreensão, destacando as decisões mais relevantes e como elas podem ser utilizadas na defesa dos devedores.
Decisões Recentes sobre Busca e Apreensão
- STJ – Purgar a Mora Após a Apreensão do Bem (REsp 1.418.593-SP)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível purgar a mora mesmo após a apreensão do bem, desde que antes da sua alienação em leilão. Essa decisão é extremamente favorável para devedores, pois amplia o prazo para quitar a dívida. - STJ – A Necessidade de Notificação para Purgar a Mora (REsp 1.361.182-MG)
O STJ reafirmou a obrigatoriedade da notificação prévia para que o devedor tenha a chance de purgar a mora. Se o devedor não for notificado corretamente, a busca e apreensão pode ser considerada nula.
Análise de Casos
A partir de decisões como essas, fica claro que os tribunais estão cada vez mais atentos à proteção dos direitos do devedor, especialmente em contratos que envolvem alienação fiduciária. Essas decisões podem ser usadas como precedentes para embasar defesas em ações futuras.
Conclusão
A jurisprudência é uma ferramenta essencial para a defesa em ações de busca e apreensão. Ao entender como os tribunais estão decidindo sobre esse tema, o advogado pode criar estratégias mais sólidas e embasar seus argumentos em precedentes já estabelecidos.